///
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
Observados os demais requisitos previstos na Lei n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo co...
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Nos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoal
Quanto à sentença penal, é correto afirmar que
A Lei no 12.850/13 garante ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público, no curso de investigação criminal de Organização Criminosa, independentemen...
Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o ...
Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão, em regra, feitos por
Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar: