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Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da r...
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente...
Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que...
Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código ...
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo ...
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a...
Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir: I. O crime de hostilidade contra país es...
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 1...
Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir: I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na...