A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e tem como um
dos seus objetivos fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos; além disso é
CORRETO afirmar:
A A categoria de dano potencial associado à barragem é classificada em alto, médio ou baixo, em função
do potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da
ruptura da barragem.
B O plano de segurança da barragem deve compreender, dentre outras informações, a identificação do
empreendedor; os dados técnicos referentes à implantação do empreendimento; o plano de ação de
emergência (PAE); e as revisões de segurança, devendo este estabelecer a periodicidade de
atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos
planos de segurança.
C A categoria de riscos é classificada em alto, médio ou baixo, em função de características técnicas,
estado de conservação do empreendimento e elaboração de um plano de segurança da Barragem.
D A citada Lei apresenta três categorias de classificação: risco, dano potencial associado e área de
abrangência, segundo critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH).
E Fica a cargo do órgão fiscalizador a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano
potencial associado à barragem, devendo elaborá-lo sempre para barragens classificadas como de dano
potencial associado alto.