///
Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº 13.257/ 2016, verificou que em seu art. 3º está disposto que “A prioridade absoluta em assegurar os dire...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...
Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:
O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presen...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Entre as atribuições do cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE), está a de criar um ambiente de acolhimento, que dê segurança e confiança à...
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descr...
Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,
Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.