Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.O mero disparo de arma de fogo nas adjacênc...

para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.

A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar m...

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.Em decorrência da rejeição ao pedido de renovação da permanência de Marcos...

O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os...

Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.Suponha que Leôncio tenha praticado crime d...

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em cri...

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da...

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o i...

O funcionário público autorizado que inserir dados falsos em sistema de informações, visando causar prejuízos, cometerá crime qualificado de dano cont...

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no e...