Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201441795Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer dife...1457941201441795Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAcerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em razão do uso a que se destinam os imóveis. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087752Direito TributárioA regra geral de apuração do PIS/PASEP diferencia as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e no lucro real: no primeiro caso, a inc...Questão 457941200164311Direito TributárioEm uma empresa de prestação de serviços contábeis, o ISS será calculado e devido em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, q...Questão 457941200297919Direito TributárioNo que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes.Considere que determinada fundação mantida pelo pode...Questão 457941200430078Direito TributárioMiguel, menor de idade, e Lucas, maior de idade e capaz, são proprietários de veículos licenciados no município de Aracaju, desde 2010. Miguel possui ...Questão 457941200734626Direito TributárioO valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...Questão 457941200777261Direito TributárioAssinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.Questão 457941201038183Direito TributárioAs garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a ...Questão 457941201047334Direito TributárioOs impostos de importação de produtos estrangeiros e de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados podem ser cobrados no mesmo exercício finan...Questão 457941201073670Direito TributárioJulgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administra...Questão 457941202069054Direito TributárioEm se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...