Para obter o respectivo Certificado de Conclusão, deverá
ser dotada de abrigo, compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos diversos tipos de lixo,
como sejam, o não reciclável (orgânico, etc.), o reciclável
(alumínio, papel, plástico, vidro, etc.) e o tóxico (baterias
e pilhas elétricas, etc.), localizado no interior do lote e
com acesso direto ao logradouro, excetuadas as residências unifamiliares, qualquer nova edificação com mais de