Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201441950Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Pelo princípio da Pecunia non olet, o E...1457941201441950Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente de atividade ilícita.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129167Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efe...Questão 457941200272570Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma v...Questão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200526095Direito TributárioSão diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...Questão 457941201045147Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A produção de provas pela Fazenda P...Questão 457941201196421Direito TributárioO art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...Questão 457941201508063Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201621715Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medi...Questão 457941202036840Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...Questão 457941202074943Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A execução fiscal poder ser promovi...