Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201441963Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do P...1457941201441963Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo OrçamentárioJulgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006440Direito FinanceiroA respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Além de orientar a elaboração da lei...Questão 457941200031618Direito FinanceiroJulgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. No cálculo da receita corrente líquida, devem ser computadas as receitas agropecuárias...Questão 457941200404344Direito FinanceiroA instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação eco...Questão 457941200528954Direito FinanceiroNo que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. No âmbito estadual, a LOA não abran...Questão 457941200630992Direito FinanceiroJulgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício finan...Questão 457941201174666Direito FinanceiroO governador de determinado estado da Federação pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio de projeto de lei. A proposta de le...Questão 457941201179243Direito FinanceiroCom referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da...Questão 457941201211745Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimati...Questão 457941201805865Direito FinanceiroA respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941201880003Direito FinanceiroOs requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da compet...