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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs), especificamente sobre Resoluções do CSJT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.
Na compra de produtos médicos, deve-se exigir o documento de autorização emitido pela ANVISA para comercializar e(ou) fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme legislação vigente.