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Assinale a alternativa correta.
Quanto ao crédito tributário em geral, bem como relativamente à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É de cinco anos o prazo da Fazenda Pública para promover o lançamento de ofício de impo...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à responsabilidade de sócios-gerentes pelo pagamento de tributos devidos pela socie...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o Código Tributário Nacional, entre as modalidades de extinção do crédito tribu...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O art. 19 da Lei 8.870/94 prevê que “As ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à compensação de tributos federais, é matéria firme na atual jurisprudência do Supe...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Receita Originária é aquela decorrente de atividade que o Estado realiza como os partic...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a Constituição Federal, as contribuições de seguridade social incidem sobre o f...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imp...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, ainda que tenham eficá...
Dadas as assertivas abaixo, quanto à igualdade, em matéria tributária como em outras matérias, assinale a alternativa correta. I. Segundo autorizada d...