Referindo-se à Lei 9.394/96 (LDB), no que tange à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode-se afirmar que:
I- a forma subsequente é ofertada para quem já tenha concluído o ensino médio.
II- o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
III- o desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, na forma integrada, pode ser feito em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade.
IV- os diplomas de educação técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior, quando registrados.