Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201442240Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos p...1457941201442240Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaOs princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração pública Adireta, mas não pela indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bindireta, mas não pela direta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Cdireta e indireta do Poder Executivo da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, não se aplicando, todavia, aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ddireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Edireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, mas não dos Estados e dos Municípios, que poderão dispor sobre a matéria diferentemente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227087Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, é correto afirmar queQuestão 457941200339513Direito ConstitucionalApós a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de det...Questão 457941200357829Direito ConstitucionalUma entidade não governamental que atua na defesa dos direitos necessários ao exercício da cidadania impetrou habeas data contra diversos Deputados Fe...Questão 457941200509435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deveQuestão 457941201366868Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrerQuestão 457941201555364Direito ConstitucionalEm relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:Questão 457941201649170Direito ConstitucionalEntende-se por quinto-constitucional:Questão 457941201891484Direito ConstitucionalO Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:Questão 457941202038773Direito ConstitucionalConstituição estadual enumerou as seguintes competências para o Tribunal de Contas do Estado: I. apreciar, em grau de recurso, as decisões fazendárias...Questão 457941202067052Direito ConstitucionalOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência