Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201442596Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de...1457941201442596Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) Aparticipar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Bo acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada. Cgerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Dparticipar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual. Econtrolar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054298Direito SanitárioAcerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.As condições para a manutenção ...Questão 457941200400559Direito SanitárioO Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovado pela Portaria 344, de 12 de maio de 1998, estabelece que...Questão 457941200473052Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da ...Questão 457941200541070Direito SanitárioAs atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, ...Questão 457941200549496Direito SanitárioQuanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para a verificação do cumprimento das boas...Questão 457941201091626Direito SanitárioNo que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.Materiais perfurocortantes, pertencentes ao Grupo E, devem se...Questão 457941201206824Direito SanitárioAs infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.Questão 457941201401094Direito SanitárioCom relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridad...Questão 457941201424735Direito SanitárioSegundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) são serviços, e...Questão 457941201692235Direito SanitárioNa estrutura organizacional do SUS, as comissões intergestoras têm como atribuição pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de...