Tanto portarias quanto decretos são atos
normativos utilizados na administração pública,
mas têm finalidades e características diferentes.
Acerca dos decretos, analise as afirmações a
seguir:
( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo
chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por
autoridade administrativa para regulamentar
assuntos internos de um órgão ou entidade
pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar
leis, criar políticas públicas, instituir datas
comemorativas, estabelecer medidas de urgência,
entre outros.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.