Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201442834Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Para o pagamento do imposto sobre servi...1457941201442834Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação FiscalConsiderando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089440Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores,...Questão 457941200270677Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma emp...Questão 457941200526343Direito TributárioConsiderando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral ...Questão 457941200844359Direito TributárioEntre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.Questão 457941200947866Direito TributárioA respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos...Questão 457941201690505Direito TributárioÀ luz do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941201731379Direito TributárioNo que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.A lei que institui esse ...Questão 457941201845054Direito TributárioConsiderando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.No âmbito do lançamento tributário, não pode...Questão 457941201854086Direito TributárioJulgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A exceção de preexecutividade é incidente processual previsto em lei como meio de...Questão 457941202060702Direito TributárioJulgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).O referido imposto será progressivo em razão do valor do ...