Os estudos inerentes à gestão pública abordam as reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo dos anos. A r...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.574/06, que dispõe sobre a Política Urbana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldo...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais c...

Um estudante de psicologia interessado em, futuramente, obter registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) resolveu consultar a página eletrônica...

A Nova Agenda Urbana – Ilustrada, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016,...

Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação de políticas públicas e do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pú...

Para terem eficácia, ou seja, para que gerem os efeitos desejados, as leis precisam ser publicadas para o conhecimento público, não basta que elas sej...

“A partir desta quarta-feira (1º), mais cinco municípios passam a integrar o RS Seguro. Capitaneado pela Secretaria da Segurança Pública e envolvendo ...

Conforme Paludo (2015), a expansão do Estado após 1945, o desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final do século XX. Ess...

Conforme a Portaria SGD/ME nº 548/2022, são princípios de padrões de qualidade nos serviços digitais da Administração Pública, EXCETO:

A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, introduziu profundas alterações na Constituição Federal de 1988, ...