Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo i...

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus c...

Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diret...

A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse process...

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos mil...