Apresenta-se como função institucional do Ministér...

Q: Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

A) prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus | B) expedir notificações em todos e quaisquer procedimentos administrativos, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva | C) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos | D) promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos de conflitos

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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público | Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

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