Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201443077De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário...1457941201443077Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano, é correto afirmar que: AO licenciamento prévio para a divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano dispensa o pagamento das taxas devidas, desde que seja apresentado o alvará de publicidade.BA administração pública definirá, no licenciamento para divulgação de mensagens, o tipo e o tamanho do equipamento, bem como a localização e a conformação da área destinada à sua instalação.CA instalação de equipamentos para divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano pode ser realizada sem processo licitatório, desde que atendidas as exigências legais.DEm qualquer hipótese, é vedada a manutenção de anúncios veiculados em bancas de jornais até que seja realizado o processo licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129688Legislação Municipal (Geral)A lei municipal nº 6.664/2024 dispõe sobre a vigilância ambiental em saúde, a prevenção e o controle de zoonoses, pragas urbanas, animais sinantrópico...Questão 457941200200492Legislação Municipal (Geral)Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal:Questão 457941200313625Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar Municipal nº 130/2022 dispõe sobre a política e regula as medidas de Polícia Administrativa, de higiene, ordem pública e funcioname...Questão 457941200609862Legislação Municipal (Geral)Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200789496Legislação Municipal (Geral)A lei municipal nº 5.642/2016 estabelece normas para a divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao tra...Questão 457941201101170Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e con...Questão 457941201224320Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar Municipal nº 077/2018 dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Cariacica/ES. No que se refere a...Questão 457941201313216Legislação Municipal (Geral)A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de...Questão 457941201914985Legislação Municipal (Geral)Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, no caso de apreensão de veículos, quando não reclamados e retirados dentro do prazo de 30 dias, contados da la...Questão 457941202061788Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal, compete exclusivamente à Câmara Municipal, EXCETO: