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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Os denominados atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constit...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A revisão do proces...
Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publ...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência,...
A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder de polícia relaciona‐se às atividades desenvolvidas pelos partic...
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pe...
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado poderia ser responsabiliz...
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.