As prerrogativas de delegar, avocar atribuições, dar ordens e fiscalizar atividades de órgãos subordinados, bem como o d...

Assinale a alternativa que contempla corretamente ato emana do da função administrativa.

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...

A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:

Entre os veículos introdutores de normas abstratas tem-se o “ato normativo expedido por colegiado com competência deliberativa estabelecida em ato leg...

A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...

O exercício do poder discricionário, que permite ao agente público avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de a...

As Escolas Municipais do Município de Alumínio são