Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. É lícito ao servidor público ...

José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava b...

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço n...

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empre...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável p...

Julgue os itens a seguir, concernentes aos atos administrativos. A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo...

Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecime...

O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, cuja aplicação pela administração pública implica renúncia à facu...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempr...

Com relação aos poderes da administração pública, julgue o próximo item.Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição d...

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pag...