Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201443167O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizaçõe...1457941201443167Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisO título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que: Atem a possibilidade de formar vínculos com o poder público; Bpossuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Cpodem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros. Dpodem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados; Etem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102525Direito AdministrativoA União almeja realizar uma obra pelo regime da contratação integrada e está avaliando uma série de questões relacionadas à obrigatoriedade e aos efei...Questão 457941200475297Direito AdministrativoEm matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segur...Questão 457941200901663Direito AdministrativoApós o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar con...Questão 457941201110389Direito AdministrativoO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, solicitand...Questão 457941201119574Direito AdministrativoMaurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada co...Questão 457941201200681Direito AdministrativoFrancisco, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no exercício da função, praticou ato ilícito que causou danos morais e m...Questão 457941201394314Direito AdministrativoA equipe de engenharia de um órgão governamental contratou os funcionários e está adquirindo os materiais para a execução de um pavilhão em suas insta...Questão 457941201577498Direito AdministrativoCompõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economi...Questão 457941201716568Direito AdministrativoRelacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições 1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fu...Questão 457941201772842Direito AdministrativoNo que diz respeito aos princípios da Administração Pública, são considerados básicos os cinco princípios expressos no caput do Art. 37 da Constituiçã...