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De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dad...
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de deze...
Os antecedentes criminais
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, tem...
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que