São pressupostos da culpabilidade

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de deze...

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que