Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201443252Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a ...1457941201443252Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de GoiâniaSegundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta uma competência privativa do município.Adispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos municipaisBarrecadar os tributos de sua competência, aplicando suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em leiClegislar sobre assuntos de interesse local Dfiscalizar os preços dos produtos colocados à venda ao público e os respectivos tributos lançados ou destacados em nota fiscal, denunciando ao órgão competente as irregularidades encontradasEpromover a proteção do patrimônio histórico e cultural local, observando a respectiva legislação e a ação fiscalizadora federal e estadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109970Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941200217123Legislação Municipal (Goiás)A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flor...Questão 457941200269025Legislação Municipal (Goiás)Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.Questão 457941200881881Legislação Municipal (Goiás)Conforme o que a Lei Municipal n.º 1.400/1990 dispõe em relação às licenças , assinale a alternativa correta.Questão 457941201059527Legislação Municipal (Goiás)A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio...Questão 457941201100939Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrerQuestão 457941201588069Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a residência na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao cargoQuestão 457941201770877Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.Questão 457941201867645Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos deQuestão 457941201991787Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse ...