Sobre o conflito aparente de normas penais e os pr...

Q: Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

A) a consunção, pela qual uma conduta absorve outra, é possível no crime progressivo, no crime complexo e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo, desde o primeiro ato. | B) pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do caso concreto para se saber qual a norma aplicável. A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se as normas. | C) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo penal apenado mais severamente. | D) a norma especial prevalece sobre a norma geral e, necessariamente, descreve um tipo penal apenado mais severamente. | E) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que

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