A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de
Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas
as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela
estabelece diretrizes detalhadas para garantir a
segurança, organização e fiscalização das vias públicas,
abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres
até a formação de condutores e penalidades para
infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código
busca promover um trânsito mais seguro e eficiente,
contribuindo para a segurança nas vias terrestres do
país.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O § 5º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) estabelece que, além de prevenir acidentes, os
órgãos de trânsito devem considerar o impacto de suas
ações sobre a saúde pública. Isso pode incluir a
promoção de modos de transporte mais seguros e
saudáveis, como ciclovias e calçadas adequadas para
pedestres, e a redução da poluição do ar causada por
veículos automotores.