São características das autarquias e fundações púb...

Q: São características das autarquias e fundações públicas:

A) Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; Prazos simples em juízo. | B) Presunção de veracidade, imperatividade e executoriedade dos seus atos; Não sujeição ao controle administrativo. | C) Processo de execução regido pelas normas aplicáveis aos entes privados; Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. | D) Prazos dilatados em juízo; Penhorabilidade dos seus bens. | E) Processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judicial; Impenhorabilidade dos seus bens.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto

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