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Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e ...

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457941201443348
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos
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