Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201443423Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela auto...1457941201443423Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorJoaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com Asuspensão por prazo a ser fixado por seu superior mediato, desde que não seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser substituída por multa. Badvertência aplicada por seu superior imediato, devendo ser anotada no prontuário do servidor. Csuspensão de até 30 (trinta) dias, devendo ser convertida em multa correspondente à metade do prazo da penalidade. Dcensura, cessando os seus efeitos depois de realizada a referida inspeção. Esuspensão de 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094083Direito AdministrativoMaria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Adminis...Questão 457941200337902Direito AdministrativoConsidere as afirmações abaixo.I. O ato que autorizou sua lavratura.II. O número do processo da licitação.III. A sujeição dos contratantes às normas d...Questão 457941200803688Direito AdministrativoSão características da servidão administrativa:Questão 457941200826108Direito AdministrativoConforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no...Questão 457941201120663Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos ...Questão 457941201134056Direito AdministrativoRespeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,Questão 457941201191763Direito AdministrativoSabe-se que os contratos administrativos diferem dos contratos regidos pelo direito privado. São muitas as peculiaridades e derrogações, podendo ser d...Questão 457941201550513Direito AdministrativoA Administração Pública, após regular procedimento licitatório, celebra contrato administrativo para a execução de obra pública com a Empresa XY. Na f...Questão 457941201577411Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou constitucional a divulgação, em sítio eletrônico de determinada Prefeitura, da remune...Questão 457941201961698Direito AdministrativoDeterminado servidor público foi condenado criminalmente pela prática de crime contra a Administração Pública. A sanção criminal, nos termos da Lei no...