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As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Ela...
Sabe-se que os conselhos de saúde seguem leis e são compostos especificadamente. De acordo com o controle social e suas interfaces com o SUS, poderão ...
A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estab...
Sobre os aspectos básicos da Legislação Federal de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir. I. As infrações sanitárias classificam-se em...
As sanções disciplinares, definidas nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014 e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, NÃO abrangem:
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a regi...
A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíve...
Em fevereiro deste ano foi publicada,no Diário Oficial da União,a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agr...
Em uma cidade de 100 mil habitantes, entre os meses de janeiro e março, foram notificados, junto ao serviço de vigilância epidemiológica, 800 casos de...
Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros d...