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Assinale a alternativa que cita corretamente o percentual mínimo que os imóveis rurais devem manter de sua área coberta ...

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457941201443569
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Assinale a alternativa que cita corretamente o percentual mínimo que os imóveis rurais devem manter de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº 14.675 do Estado de Santa Catarina.
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