///
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, no regular desempenho das funções pelos órgãos da Administração Pública, a
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao pr...
Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita...
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do a...
No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que
Cristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a p...
Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne
A Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários...
Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar: