Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784...

Ao servidor é proibido:• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. • recusar fé a documentos ...

No que concerne aos bens públicos, pode ser afirmado que:

Assinale a alternativa correta. A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é pessoa jurídica de direito:

Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensã...

Pessoas naturais que prestam serviços para a Administração Pública, com ou sem remuneração, sem vínculo empregatício, são denominadas:

Para a conceituação dos casos de nulidade, segundo a lei de regência da ação popular, deve ser observada a seguinte norma:

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com m...

No que tange à improbidade administrativa, pode ser afirmado que:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...

Analise as afirmações de acordo com as disposições da Constituição Federal e identifique-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.( ) as funções de confi...