Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201443691Com referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e EC...1457941201443691Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorCom referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e ECA, assinale a opção correta. AO STJ admite a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. BO Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n.º 10.741/2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. CO parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante a constituição de condomínios horizontais ou de incorporações. DOs direitos autorais, para fins de proteção da Lei n.º 9.610/1998, reputam-se bens imóveis. EO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, segundo o disciplinamento legal do ECA, não pode preceder ao nascimento ou suceder ao falecimento dos mesmos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202610Direito do ConsumidorO juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.Questão 457941200476559Direito do ConsumidorA respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o ite...Questão 457941200511087Direito do ConsumidorCom relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotética....Questão 457941200744091Direito do ConsumidorAssinale a opção correspondente à situação hipotética que retrata prática comercial aceitável, de acordo com as disposições do CDC.Questão 457941201099190Direito do ConsumidorEm 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de con...Questão 457941201250102Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.Questão 457941201326544Direito do ConsumidorA responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código d...Questão 457941201397982Direito do ConsumidorRetrata o contexto de defesa e interesse de direito difusoQuestão 457941201721414Direito do ConsumidorNo âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio...Questão 457941201738666Direito do ConsumidorO CDC prevê como instrumentos para a realização da política de consumo a participação de diversos órgãos públicos e entidades privadas, bem como o inc...