Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201443763Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no t...1457941201443763Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloSobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 10.072/1986, que Atodas as permissões serão outorgadas mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado. B2/3 (dois terços) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado. C1/2 (metade) das permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.D1/3 (um terço) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.Etodas as permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347176Legislação Municipal (São Paulo)Em compra e venda de imóvel situado no município de Marília, a base de cálculo do ITBI devido seráQuestão 457941200595348Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 938/2007, avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao AVARÉ-PREV é atribuição doQuestão 457941200614072Legislação Municipal (São Paulo)O Banco de Áreas Verdes (BAV) do município de Campinas tem por objetivo consolidar as áreas verdes do Município, captando, qualificando e disponibiliz...Questão 457941200670021Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração deQuestão 457941201154248Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941201244583Legislação Municipal (São Paulo)Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em outro Município, com duração previs...Questão 457941201735405Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m2 , sendo classificado como simples, edificado...Questão 457941201811648Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, com o objetivo de elaborar estudos para a realização do planejamento do Sistema, o...Questão 457941201875364Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 2.418/1994, o ocupante de cargo de provimento em comissão não terá direito à licençaQuestão 457941201906179Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que