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Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso te...

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457941201443770
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, julgue os próximos itens.


I Para o crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

II As penas aumentam de um quarto a um quinto se o crime for praticado mediante suborno ou cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública direta ou indireta.

III O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorre o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade.


Assinale a alternativa correta.

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