Leia as afirmativas a seguir:
I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou
objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos
contratuais, bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do
contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre
as suas finalidades, a de formular o planejamento estratégico
nacional, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de
fevereiro de 2001.
Marque a alternativa CORRETA