Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201443810Sobre a organização administrativa do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgâni...1457941201443810Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Constituição Municipal de Valença | Legislação Municipal de Valença Sobre a organização administrativa do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal. AO Poder Executivo fará com que sejam publicados na imprensa oficial do Município, quando houver, pela internet e no local de costume, anualmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos. BÉ vedada à administração direto e a indireta a contratação de serviços e obras com empresas que não atendam às normas relativas à saúde, segurança do trabalho e proteção do meio ambiente, nos termos da lei. CNão se admite a criação de autarquias. DEm nenhuma hipótese, uma obra será executada sem prévio orçamento do seu custo.EÉ permitida, independentemente de autorização legal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341988Legislação Municipal (Bahia)Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisito...Questão 457941200829838Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, a vacância do cargo ocorre porQuestão 457941201004633Legislação Municipal (Bahia)Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaç...Questão 457941201092265Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É vedada a fixação de limite máximo d...Questão 457941201233136Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.Questão 457941201308146Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo...Questão 457941201448084Legislação Municipal (Bahia)Conforme Lei Complementar nº 5, são requisitos básicos para investidura em cargo público no Município de Valença-BA, EXCETOQuestão 457941201616190Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e Uniã...Questão 457941201684490Legislação Municipal (Bahia)Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficaráQuestão 457941201870490Legislação Municipal (Bahia)Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que