Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201443853O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higie...1457941201443853Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosTexto associadoJulgue os próximos itens, acerca do papel do Estado com relaçãoaos serviços públicos. O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098332Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção corre...Questão 457941200148514Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de...Questão 457941200296449Direito AdministrativoApesar da independência entre as instâncias administrativa e penal, há situações em que a sentença penal absolutória decorrente de suposta falta comet...Questão 457941200981572Direito AdministrativoAo elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa pa...Questão 457941201313302Direito AdministrativoA administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alh...Questão 457941201539547Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévi...Questão 457941201714149Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica...Questão 457941201747441Direito AdministrativoÉ possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementosQuestão 457941201749502Direito AdministrativoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União ...Questão 457941201838657Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item. Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabil...