Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201443890

Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir. ...

1

457941201443890
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir.


I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.

II. Constitui crime, apenado com reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa, aceitar promessa de vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.

III. Constitui crime, apenado com detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.


Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200040690Direito Penal

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de ...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Advocacia Administrativa
Questão 457941200101237Direito Penal

Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool. Che...

#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Ativa
Questão 457941200293884Direito Penal

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de...

#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Ativa
Questão 457941200443885Direito Penal

Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obten...

#Crimes Contra a Administração Pública#Concussão e Excesso de Exação#Tipicidade Penal#Consumação e Tentativa
Questão 457941201040830Direito Penal

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Questão 457941201042272Direito Penal

A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas pr...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial
Questão 457941201187122Direito Penal

Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de l...

#Ilicitude#Legítima Defesa
Questão 457941201251443Direito Penal

João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de longa data, que foi instaurado um inquérito civil, por parte do Ministério Público, para ...

#Sonegação de Objeto Probatório#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201376113Direito Penal

Em tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as seguintes afirmativas: I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que ...

#Fundamentos do Direito Penal
Questão 457941202041636Direito Penal

Os crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº 10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a probidade administrativa, em espec...

#Crimes Contra as Finanças Públicas#Crimes Contra a Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do FGV