Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201443938Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada por1457941201443938Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada porAdecreto e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Bmedida provisória e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Clei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.Ddecreto e atender às condições estabelecidas na lei orçamentária anual.Elei específica e atender às condições estabelecidas na lei societária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200644626Direito FinanceiroSobre empenho, é correto afirmar:Questão 457941200761004Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200847367Direito FinanceiroNo que tange ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, de...Questão 457941200917248Direito FinanceiroDívida Mobiliária consiste em:Questão 457941200991128Direito FinanceiroSegundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à destinação de recursos de entes públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessi...Questão 457941201258558Direito FinanceiroSobre o empenho, é correto afirmar que éQuestão 457941201436456Direito FinanceiroRemissão, anistia e isenção em caráter não-geral configuram hipóteses deQuestão 457941201447435Direito FinanceiroA respeito do histórico dos precatórios judiciais como um desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar que:Questão 457941201451732Direito FinanceiroRecentemente, o governo federal iniciou debate público a respeito do excesso de vinculações de receitas no ordenamento nacional, propondo a alteração ...Questão 457941201788910Direito FinanceiroEm relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter vinculações que reduzem o grau de liberdade ...