Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à p...

Q: Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu

A) não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público; | B) não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total; | C) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto; | D) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto; | E) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Recursos no Processo Penal | Vítima e Assistente de Acusação | Requisitos de Admissibilidade

Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.

Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:

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Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:

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