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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Ped...
As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de...
A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção correta.
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de ...
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.Servidor público que utiliz...
Julgue o item seguinte, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade. De ac...
O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por doi...