A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cr...

Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...

Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.

São princípios constitucionais do processo penal:

No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):

Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...

Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...