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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Morro Agudo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o
artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de
atendimento no município de referência com