Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.

O CDC admite que a responsabilização objetiva dos fornecedores de produtos ou de serviços ocorra somente em casos de vício de qualidade ou quantidade.

O prazo para o consumidor reclamar dos vícios de qualidade ou quantidade de um dado produto é de natureza prescricional, sendo este prazo de 5 (cinco) anos.

O fornecedor poderá colocar no mercado produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, mas deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

A responsabilidade do comerciante por vício de qualidade ou quantidade do produto é apenas subsidiária, já que o comerciante só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Acerca dos vícios do produto, o CDC repete a regra constante do Código Civil, prevendo que o fornecedor somente pode ser responsabilizado diante de vícios ocultos.

Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.

A) O CDC admite que a responsabilização objetiva dos fornecedores de produtos ou de serviços ocorra somente em casos de vício de qualidade ou quantidade. | B) O prazo para o consumidor reclamar dos vícios de qualidade ou quantidade de um dado produto é de natureza prescricional, sendo este prazo de 5 (cinco) anos. | C) O fornecedor poderá colocar no mercado produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, mas deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. | D) A responsabilidade do comerciante por vício de qualidade ou quantidade do produto é apenas subsidiária, já que o comerciante só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. | E) Acerca dos vícios do produto, o CDC repete a regra constante do Código Civil, prevendo que o fornecedor somente pode ser responsabilizado diante de vícios ocultos.

Acerca da responsabilidade civil e da proteção do ...

Questão 457941200069122Direito do Consumidor

A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941200170550Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Questão 457941200185590Direito do Consumidor

Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Prescrição e Decadência

Questão 457941201164969Direito do Consumidor

Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá

#Prazos em Contratos de Consumo#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Proteção à Saúde e Segurança#Direitos Fundamentais do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Componentes da Relação de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Direito à Informação#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Bem de Consumo

Questão 457941201741940Direito do Consumidor

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores,...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Interação das Fontes Normativas#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941202030371Direito do Consumidor

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC...

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