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A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...
Considere as afirmações abaixo sobre direito do consumidor.I - Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos de seguro de saúde...
Com relação à responsabilidade do fornecedor por vício do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de ...
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores,...
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.