Sobre os delitos praticados durante a pandemia do ...

Q: Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião

A) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade; | B) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade; | C) não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato. | D) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade; | E) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

457941201444392

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

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