A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à u...

Os requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. O elemento pelo qual todo ato administrativo dev...

Na celebração de convênios e termos aditivos pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal, faz-se necessária ...

No que tange ao processo administrativo, com base na Lei n° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto d...

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...

O ato administrativo de convocação do professor temporário conceitua-se como um ato geral.